Com o objetivo de valorizar o trabalho do artesão-produtor local ampliando seus canais de comercialização e gerando negócios para o setor, visando ainda fornecer aos turistas, por meio do artesanato, da culinária e das manifestações culturais, exemplos dos saberes e fazeres do Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 215/2019, que institui o “Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo – Pró-Artesão”.
De autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a proposta foi votada em primeiro turno na sessão deliberativa desta quarta-feira (20).
O Pró-Artesão visa assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado; incentivar o processo artesanal; fortalecer as tradições culturais; proporcionar melhores condições de vida e aumento de receita dos artesãos.
“Por uma questão de respeito à atividade e à iniciativa parlamentar, devemos ressaltar que esta proposição remonta de legislatura passada, tendo sido originalmente apresentada, em 2016, pelo ex-deputado distrital Joe Valle”, observou Reginaldo Veras.
PL muda denominação da Execução Penal para Polícia Penal
A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.537/2020, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante) que altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da Carreira de Execução Penal, que passarão a se chamar, respectivamente, Polícia Penal e Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. A alteração, contudo, não implica em mudanças nas atribuições do cargo ou na estrutura da carreira.
O PL foi apreciado durante a sessão deliberativa quarta-feira (20) e terá de passar novamente pelo crivo do plenário da CLDF. Após a votação em segundo turno e redação final, o texto será enviado ao governador que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
