Em análise na Câmara dos Deputados do Brasil, a proposta altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal; tal garante prioridade de tramitação às ações civis e penais que tratem de desastres ambientais. Para o autor, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a iniciativa pode contribuir para que crimes ambientais e litígios envolvendo vítimas sejam solucionados em menor prazo.
“Muitas vezes, comunidades inteiras são afetadas por esses desastres. A demora na resolução dos processos cíveis e criminais pode agravar ainda mais o sofrimento das vítimas e dificultar a restauração dos ecossistemas afetados”, frisou o parlamentar ao referir-se aos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Atualmente, a legislação garante prioridade de tramitação a processo que envolva pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doença grave e vítima de violência doméstica ou familiar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com adaptações
