A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4123/21, que propõe detenção de 6 meses a 2 anos para motoristas que desobedeçam à ordem de parada emitida por agentes de trânsito e tentem escapar da abordagem. O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, onde atualmente a desobediência à ordem de parada é considerada uma infração grave, resultando em multa e cinco pontos na carteira de habilitação.
Segurança e Respeito nas Vias: A Necessidade da Nova Legislação
O relator do projeto, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), defendeu a adequação do ato de fuga à abordagem como crime de trânsito. Para o parlamentar, a possibilidade de um crime punível com detenção pode inibir tais comportamentos que colocam em risco a vida dos agentes de trânsito, outros usuários das vias e até mesmo os próprios motoristas e passageiros dos veículos envolvidos.
Próximos Passos: Tramitação do Projeto de Lei
Antes de ser levado ao plenário da Câmara, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o projeto de lei poderá levar a uma maior responsabilização e conscientização no trânsito, promovendo maior segurança para todos os envolvidos.
