O Projeto de Lei nº 5188/20, que trata da isenção de IPI para automóveis adaptados para pessoas com deficiência (PCD), foi aprovado hoje pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados. O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), autor do projeto, também atuou como suplente na comissão e acompanhou as deliberações. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que inclui diversas modificações para regulamentar o processo de adaptação dos veículos e garantir que esses automóveis atendam às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
“Esta aprovação é um grande passo para a inclusão e acessibilidade. O projeto garante que as montadoras produzam veículos adaptados, proporcionando maior mobilidade e independência para as pessoas com deficiência. Estou muito satisfeito com esse avanço e continuarei a lutar por mais medidas inclusivas”, afirmou o deputado Luiz Carlos Motta.
Entenda
O projeto prevê a obrigatoriedade de adaptação mínima dos veículos, incluindo câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem. A responsabilidade pela adaptação será das montadoras ou de empresas especializadas, garantindo a manutenção da garantia do veículo e a segurança do consumidor.
A aprovação deste projeto é um marco importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do deputado com a inclusão e a acessibilidade. A proposta agora segue para análise conclusiva na Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Luiz Carlos Motta (com adaptações)
