De autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), o projeto de Lei que institui a política de alfabetização digital na rede pública estadual de ensino do Amapá foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (12/01).
A proposta tem a finalidade de viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, professores e gestores escolares às Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC), garantindo-lhes inclusão no mundo cibernético e sensibilizando-os para a importância das tecnologias na formação escolar.
Serão ofertados cursos, palestras, seminários e treinamentos para impulsionar a alfabetização digital no âmbito escolar. Outros aspectos como o cyberbullying – intimidação de pessoas em meio virtual – e segurança nas redes, deverão ser tratados na lei.
Para alcançar os objetivos previstos nesta lei, poderão ser firmadas parcerias públicas privadas com instituições especializadas em Tecnologias Assistivas de educação virtual de linguagens de braille e libras, com capacitação e treinamento adequados e acessíveis. A inclusão de pessoas com deficiência no meio digital está assegurada no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Para o autor da proposta, as tecnologias digitais são concebidas como possibilidades de desenvolvimento de um novo paradigma educacional. Por isso, deve-se motivar o discente para entrar neste meio. “Nesse contexto, evidencia-se a questão do processo de inclusão dos estudantes com deficiências. Em muitas situações, alunos têm dificuldades em usar as tecnologias digitais, muitas vezes pela falta de incentivo e de pessoas dispostas a ensinar e impulsionar as dimensões cognitivas, desacomodando o aprender e o pensar por meio das experiências tecnológicas”, justifica Kaká Barbosa.
“A aplicação das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação na educação vai além de simplesmente auxiliar o aluno nas tarefas escolares. Nela, encontramos meios do estudante atuar de forma construtiva no seu processo de desenvolvimento, possibilitando a abertura de novas formas de relacionamento e convivência social”, completa o deputado.
De acordo com o deputado Kaká Barbosa, considera-se alfabetização digital habilidades que permitem aos estudantes o uso e o domínio das tecnologias digitais da comunicação e informação para acessar, manejar, avaliar informação, construir novo conhecimento e comunicar-se, com o objetivo de participar ativamente na sociedade.
As TDIC são inovações que integram as bases tecnológicas, possibilitando, a partir de equipamentos, programas e mídias, a associação de diversos ambientes e indivíduos numa rede. Logo, facilita a comunicação entre seus integrantes e amplia ações e possibilidade dos meios tecnológicos.
