O Projeto de Lei 1386/24 amplia os ganhos econômicos de criador de inovação científica fruto de contratos de transferência tecnológica e licenciamento para uso e exploração de sua criação. O máximo destinado ao criador sobe de ⅓ dos ganhos econômicos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para ½ do total. Segundo o deputado Maurício Carvalho (União-RO), autor da proposta, o Brasil tem testemunhado uma fuga de cérebros “simplesmente constrangedora” na área de exatas.
“Jovens muito bem formados e com enorme potencial de contribuir na pesquisa do País acabam migrando para países com incentivos e condições de pesquisa mais adequados”, disse o parlamentar
Para Carvalho, aumentar a capacidade dos ICTs em atrair e reter bons pesquisadores é fundamental e, pela proposta, os contratos em vigor poderão ser renegociados para contemplar a participação máxima do criador. Para tanto, ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
