Proposta do deputado Leo Prates autoriza crianças com até doze anos a pagarem metade do valor da passagem aérea

O Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565 de 1986, poderá ser alterado para autorizar que pessoas com até doze anos de idade incompletos paguem apenas 50% do valor da passagem aérea.

Por Harrison S. Silva

O texto também altera a lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Lei 11.182/05, para garantir ao passageiro (menor de idade) a gratuidade do assento, ao lado dos pais ou responsável, observada a segurança a bordo ou a assento de classe ou tipo especial. Para justificar a proposta, Leo Prates (PDT-BA) relatou comunicado da Companhia Aérea Azul afirmando que, em voos nacionais, crianças com até dois anos incompletos poderão viajar de graça, desde que acomodadas no colo do responsável.

Fonte:  Assessoria de Imprensa do deputado Leo Prates