A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), a deputada estadual Monica Seixas e a vereadora paulistana Luana Alves, todas do Psol, acionaram o Ministério Público de São Paulo contra uma resolução do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que avaliará o desempenho dos diretores escolares com base na meritocracia. Profissionais que não alcançarem um índice considerado satisfatório poderão ser penalizados com a perda do cargo ou a remoção para outra unidade, segundo uma portaria publicada na semana passada.
Vejamos
O documento sustenta que, ao estabelecer critérios materialmente inviáveis para avaliar o desempenho dos gestores, a Secretaria de Educação abre espaço para práticas como assédio moral institucional, medo e constrangimento, o que vai de encontro aos princípios éticos e legais. A representação ainda menciona o receio de que, após a conquista da estabilidade, os servidores se tornem alvo de demissões arbitrárias, motivadas por interesses políticos ou pela tentativa de coibir mobilizações e greves.
“Tais abordagens desconsideram a natureza essencialmente coletiva e cooperativa do trabalho no serviço público, podendo resultar em práticas de controle e perseguição que prejudicam o bom funcionamento das instituições”, justificam. As parlamentares ainda estudam acionar o Tribunal de Contas do Estado contra a resolução. O processo de avaliação dos diretores ocorrerá com base em quatro indicadores: frequência dos estudantes da unidade escolar; participação nas avaliações bimestrais; uso de plataformas digitais; e índice de vulnerabilidade da escola.
A portaria define que a avaliação será feita bimestralmente pelas diretorias de ensino. Com base na soma dos indicadores, os profissionais receberão notas que variam de 0 a 10. Diretores que tiverem uma nota insatisfatória estarão sujeitos a remoção para outra unidade escolar ou para a sede da diretoria de ensino, poderão ser designados a voltar para o cargo de origem. A resolução prevê ainda que as penalidades só poderão ser aplicadas após o gestor apresentar esclarecimentos, justificativas e discussão de possíveis medidas de aprimoramento às instâncias superiores.
Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada federal Samia Bomfim, com adaptações
