A Comissão de Reforma Agrária aprovou nesta quarta-feira, dia 15, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3882/2019, de relatoria do senador Sergio Moro (União-PR), que concede descontos para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro de 2023. A medida valerá para todos os agricultores brasileiros, especialmente para os produtores do Rio Grande do Sul que sofrem com a tragédia climática.
O pagamento das dívidas deve ser realizado até 30 de dezembro de 2025. Fica autorizada a concessão de descontos devendo os referidos incidir sobre o valor consolidado, por inscrição em dívida ativa da União. Ao justificar a medida, o senador Moro argumenta que a renegociação dessas dívidas é imprescindível, sobretudo, para os pequenos e médios produtores rurais no Brasil, que se encontram em situação alarmante, provocada pelo alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos, que afetam negativamente a rentabilidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Sergio Moro (com adaptações)
