Projeto isenta das despesas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os condutores dos veículos de combate a incêndios e de salvamento.
Tramita, em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ao qual ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes de Finanças e de Constituição, o Projeto de Lei 942/23 do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que, segundo ele, que é preciso criar incentivos aos condutores de veículos públicos. Dessarte, o texto está em análise na Câmara dos Deputados e insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, assim como a regulamentação caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“A proposta é necessária, pois, caso não exista um incentivo, os condutores podem, a critério que julgarem necessário, deixar de dirigir tais veículos”, diz o autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva Tramitação.
Texto: Harrison S. Silva
Fonte: Agência Câmara de Notícias
