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Dois decretos que regulamentam leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj),...
O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a criar o Programa de Eliminação de Emissões de...
O Poder Executivo está autorizado a distribuir gratuitamente absorventes nas escolas públicas do Estado...
Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade de inclusão nos programas sociais,...
O Estado do Rio de Janeiro vai ganhar o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais (Prove), voltado...
A Lei nº 9402, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que prorroga até 31 de dezembro a suspensão...
Produtos alimentícios cujas embalagens contrariem normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
Foi publicado, no Diário Oficial desta quinta-feira (16/09), o Decreto 47.762 que regulamenta a redução...
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira...
