Julgamento de ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente teve início nesta quinta-feira, no TSE. Ademais, Bolsonaro também negou sobre conhecimento de minuta a respeito de estado de defesa.
- Minuta sobre intervenção militar
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou ter conhecimento duma minuta para decretar Estado de Defesa encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e duma minuta de decreto de GLO encontrada no celular do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
Bolsonaro afirmou que não existe golpe com respaldo jurídico ou constitucional e que golpe é algo violento. Ele também declarou que estão inventando um golpe com base num pedaço de papel sem assinatura. Bolsonaro fez essas declarações durante um encontro com jornalistas e apoiadores em Porto Alegre – RS e questionou sobre uma possível prisão, dizendo que só aconteceria se fosse uma arbitrariedade e perguntando qual seria a acusação contra ele.
“Não tive conhecimento (da minuta de golpe). Não existe golpe com respaldo jurídico. Golpe é pé na porta, é arma na cara, meu deus do céu. (…) Golpe tem de depor alguém, tirar daquela cadeira. (…) Estado de defesa, estado de sítio, (artigo) 142, GLO (Garantia de Lei e Ordem), tudo isso são remédios previstos na Constituição. Golpe não tem papel, tem fuzil. Dá pra entender isso? “, afirmou o ex-presidente.
- A sua inegabilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira, dia 22, o julgamento de ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, candidatos à presidente da República e vice, respectivamente, nas eleições de 2022. Os dois foram acusados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do ex-presidente com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada ocorrida em julho do ano passado.
O vice-procurador-geral eleitoral defendeu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder político numa reunião com embaixadores. Segundo ele, Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro sem provas e o caso que foi acionado pelo PDT no TSE será retomado na próxima semana.
A defesa de Bolsonaro admitiu um tom inadequado na fala, mas alegou que a discussão sobre o sistema eleitoral é válida. A defesa também questionou a validade da minuta do golpe encontrada na casa de um ex-ministro, que não poderia ser usada como prova, pois se tratava dum documento sem valor.
