O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei 5098/2019, que tem como finalidade alocar recursos para enfrentamento às catástrofes climáticas no Brasil. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
Ora, o projeto de Jayme ganhou prioridade depois da tragédia climática registrada no Rio Grande do Sul, cujas cheias deixaram 77 202 pessoas em abrigos; 540 188 desalojadas; e 2,3 milhões afetadas diretamente pelas enchentes. A matéria foi aprovada por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a Câmara dos Deputados. Veja aqui o seu pronunciamento.
“Esperamos agora que a Câmara também dê a devida prioridade para aprovação dessa proposta. É o que esperamos neste momento de tanto sofrimento para a nossa nação” – frisou Jayme Campos.
Além da catástrofe no Rio Grande do Sul, Jayme Campos pontuou outras tragédias recentes ocorridas no Brasil, como os incêndios registrados na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-grossense. Na Amazônia, as queimadas e os incêndios florestais são fortemente associados ao desmatamento ilegal, além de desastres e fenômenos naturais. O Pantanal foi atingido em 2020 pela maior tragédia da sua história, com a destruição de 4 milhões de hectares. Situações que, segundo ele, apontam a urgência na adoção de medidas para prevenir outras ocorrências.
Atualmente, não há previsão legal de destinação de recursos do Fundo Clima para ações de combate às queimadas e aos desastres naturais. A proposta aprovada garante condições para o apoio financeiro para ações de monitoramento e prevenção das mudanças climáticas em todos os entes da federação. O Fundo Clima conta, somente para este ano, com cerca de R$ 10 bilhões de reais em caixa.
A expectativa, consoante o senador, é de que ocorra, com a transferência de recursos, o fortalecimento das instituições dos diversos entes federados que atuam na área de prevenção e monitoramento desses eventos, a exemplo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e das brigadas de incêndio dos estados e municípios da Amazônia Legal. Ele também prevê recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Jayme Campos (com adaptações)
