O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, em turno único, o Projeto de Lei complementar 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contrato (PT-ES), para instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. Foram 62 votos a favor da proposta, que altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994. Relator do PL, o senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a figura do autor da proposta, senador Fabiano Contarato, ex-delegado de polícia, como um dos mais atuantes parlamentares do país em defesa da democracia e combate ao preconceito e discriminação.
“Relatei esse projeto com a consciência de que é necessário estabelecer critérios humanistas nas prisões para atendimento à população altamente discriminada e de baixo poder aquisitivo. Concordo plenamente com o trabalho do senador Contarato, uma figura destacada pela honra e maneira de proceder, sempre em sintonia com as desigualdades sociais do povo brasileiro”, ressaltou o relator.
De acordo com o texto, o sistema carcerário brasileiro deverá construir ou adaptar alas voltadas, especialmente, à essa população, além de respeitar a autonomia declarada de gênero. Bancadas da oposição, como União Brasil e PL, foram favoráveis à proposta que passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, antes de ir ao plenário. A matéria, doravante, segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Otto Alencar (com adaptações)
