Para senador da República, “cheque em branco” de PEC deve ser retirado do estado de emergência.
O senador FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB-PE) anunciou que vai retirar do texto um dispositivo que isentava as medidas de restrições legais, considerado pelos senadores um “cheque em branco”. Ou seja, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o estado de emergência será até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022).
Senador FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB-PE)
Entenda
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Apesar dalgumas críticas à tramitação acelerada e ao dispositivo que isenta a PEC de restrições legais, todos os senadores concordaram com o conteúdo da proposta. A PEC prevê 38,75 bilhões de reais até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, para criação dum auxílio mensal aos caminhoneiros, para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol.
Na versão atual do texto, as medidas cobertas pela PEC também ficam livres da “aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Esse trecho foi criticado por vários senadores, que viram nele risco jurídico. O senador Bezerra Coelho disse entender que a PEC 1 tem os instrumentos mais adequados para lidar com a crise do preço dos combustíveis porque contém medidas mais focalizadas, com destinação específica de recursos. No seu relatório ele defende a rejeição da PEC 16 e a aprovação da PEC 1, nos termos do substitutivo que propõe. “O ano de 2022 seria de retomada do crescimento e de superação da fase mais aguda da pandemia. Por outro lado, também seria um ano de inflação alta, causada especialmente pela alta dos combustíveis e dos alimentos. Um cenário como esse demandaria uma ação emergencial do Congresso Nacional para amparar as populações mais vulneráveis a esse cenário. A PEC viabiliza, ainda que com alguma flexibilização orçamentária, ações concretas de amparo aos brasileiros“, explicou Bezerra.
Diante dos fatos supracitados
RANDOLFE RODRIGUES (Rede-AP), líder da oposição, afirmou que concorda com os valores maiores destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás, e lamentou que essa decisão não tenha sido tomada antes.
Senador RANDOLFE RODRIGUES (Rede-AP), que lamentou a demora da decisão
Harry – Portal Política
