Avaliação de incentivos fiscais volta à pauta do Plenário da Tribuna Senatorial nesta terça.
Decorrida uma semana do pedido de adiamento da análise do projeto que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas, o PLP 41/2019 retorna à pauta do Plenário na terça-feira, dia 30, em sessão a partir das 14h. O projeto busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios.
Para isso, são apresentados dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas. O adiamento foi solicitado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Ainda como uma forma de incentivo, está em pauta projeto, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que permite às pessoas físicas deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica.
Enquanto o texto original do PL 776/2019 estabelecia para as doações a pesquisas executadas por instituições públicas ou privadas o mesmo teto de dedução do IR permitido para gastos com instrução do contribuinte e dos seus dependentes, hoje no valor de R$ 3 561,50 ao ano, o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou substitutivo, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No entanto, esse limite compreende também as doações aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Por Harrison S. Silva
