O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades no ingresso às universidades federais do país. O PL 425/2024, que surge em resposta às disputas judiciais sobre o uso de bônus regionais em processos seletivos, busca proibir o uso de critérios geográficos em ações afirmativas, visando assegurar um processo seletivo mais justo e equitativo para todos os estudantes.
Vejamos
O Sisu ampliou o acesso ao ensino superior, permitindo que candidatos de todas as regiões do país concorram a vagas em qualquer instituição federal. No entanto, também trouxe distorções na competitividade e aumentou a concorrência. Como resultado, algumas instituições passaram a adotar processos seletivos mais elaborados. Além da nota do Enem, utilizada no Sisu, outros critérios de pontuação para classificação e ingresso dos candidatos passaram a ser implementados.
Vieira destaca que a decisão judicial não possui repercussão geral, de modo que outras universidades federais continuam aplicando ações afirmativas que bonificam a pontuação com base em critérios geográficos.
“Uma vez decidido que o bônus regional é inconstitucional, permitir que ele seja aplicado em um estado e não em outro prejudica os candidatos em regiões onde esses critérios são proibidos”, alega o autor da proposta. “Esses candidatos não podem se beneficiar de critérios regionais em suas localidades e são prejudicados ao competir com candidatos em outras instituições que ainda utilizam esses critérios”, completa.
O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar visa resolver as controvérsias judiciais sobre o tema, garantindo uma norma geral de eficácia ampla, que equalize a situação dos candidatos às vagas de graduação em instituições federais de ensino superior. Se aprovada, a proposta vai proporcionar previsibilidade ao planejamento da vida acadêmica dos estudantes e garantir acesso isonômico para estudantes de todo o país.
Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Alessandro Vieira, com adaptações
