O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou nesta quinta-feira, dia 8, uma emenda à Medida Provisória 1202/23. A proposta é revogar, integralmente, o texto do presidente Lula e trazer de volta o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento que abarca 17 setores. Confira aqui a justificativa da emenda.
Heinze argumenta que o ato do Poder Executivo pode levar à redução de postos de trabalho. “O governo erra ao retirar estímulos, justamente quando as empresas estão em fase de recuperação pós-pandemia. A MP, inclusive, gera insegurança jurídica ao impor restrição à compensação de créditos tributários. O Congresso precisa fazer a sua parte e reestabelecer os instrumentos. Trata-se de um ato de posicionamento institucional”, ressaltou Heinze.
Entenda
No final do ano passado, o Congresso Nacional votou o projeto que garantia a prorrogação até 2027. O presidente Lula vetou o texto, o Congresso derrubou o ato. Em janeiro, período de recesso parlamentar, foi publicada a MP que inclui até a revogação do Perse. A medida afeta setores relacionados à confecção, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção, couro, fabricação de veículos, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, comunicação, transporte, turismo e eventos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Luis Carlos Heinze, com adaptações
