O senador Laércio Oliveira (PP-SE) manifestou preocupação sobre notícias publicadas na Imprensa que a Petrobras pretende deliberadamente atrasar para o ano de 2031 a entrada em operação do projeto Sergipe Águas Profundas para evitar o expressivo aumento de oferta de gás nacional que poderia promover a redução do preço do gás no Brasil. “O que é uma contradição porque essa redução é desejada pelo governo e por todo o setor industrial nacional”, disse o parlamentar, afirmando que Sergipe não pode mais esperar pela implantação do projeto que já está com 10 anos de atraso. O senador fez referência também à prorrogação da data de entrega de propostas da licitação da Petrobras para a contratação de dois navios plataformas mais um atraso para a implantação do projeto.
“Participei, acompanhando o governador Fábio Mitidieri, de uma reunião com representantes da Petrobras para tratar deste assunto e reafirmar a importância do projeto Sergipe Águas Profundas para Sergipe e para o Brasil. Esperamos que o projeto Sergipe Águas Profundas tenha, de fato, a sua implantação mantida em conformidade com o cronograma. Importante aqui destacar o esforço que o Governo Federal tem feito para viabilizar um aumento da produção de gás nacional e uma redução do seu preço que, nas condições atuais, inviabiliza a maioria das atividades industriais como a química e de fertilizantes”, observou Laércio.
O senador observou ainda que o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, e o seu Secretário de Petróleo e Gás Natural, Pietro Mendes, também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, têm feito um enorme esforço para a construção de um cenário que viabilize o programa Gás para Empregar, sendo merecedor de reconhecimento e aplausos. Ele defendeu uma ação efetiva do Conselho Nacional de Política Energética, em conformidade com a Resolução 03/2022, e da Agência Nacional de Petróleo no sentido de promover a desconcentração do mercado de gás natural, conforme previsto no artigo 33 da nova lei do gás (lei 14.134). “É imperiosa e urgente a implementação de um programa de venda de gás natural por meio de leilões em contratos de médio e longo prazos!”.
O projeto
O projeto Sergipe Águas Profundas está contemplado no planejamento estratégico da Petrobras há vários anos e recentemente passou a estar também no Novo PAC. O senador chama a atenção do presidente da República e ministro da Casa Civil para ficarem atentos à possibilidade da Petrobras sabotar o Novo PAC, postergando os investimentos do Projeto Sergipe Águas Profundas.
Laércio pede ainda ao Almirante Rodolfo Saboia uma atitude firme da Agência Nacional de Petróleo com relação à exigência de cumprimento de compromissos contratuais e regulatórios assumidos no plano de desenvolvimento da concessão dos blocos do projeto SEAP à Petrobras e avanços nas medidas de desconcentração de mercado. Na próxima semana o senador irá apresentar requerimentos à mesa do Senado para os seguintes encaminhamentos: Oficiar o Tribunal de Contas da União para efetuar uma auditoria quanto à necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento por 10 anos do FRSU Sequoia pela Petrobras, diante do contexto apresentado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Laércio de Oliveira
