O primeiro ano da reeleição do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi de muito trabalho no Senado Federal. Em 2023, foram diversos pareceres e projetos de lei aprovados em comissões temáticas da casa e também no plenário, muitos de ordem econômica, como o projeto da sua autoria que deu origem a Lei de Autorregularização Tributária, que facilita a quitação de débitos com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo redução de 100% dos juros de mora.
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Na CAS, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o senador Otto Alencar atuou, basicamente, em projetos de sua autoria ou relatoria voltados para a área da saúde. Um dos mais aguardados tratou da autorização, em todo o país, da Ozonioterapia – como tratamento complementar (PL 1438/2022) e que somente poderá ser realizada por profissionais inscritos em conselhos de fiscalização e com equipamentos regularizados pela Anvisa.
A Lei 14.648/23 já está em vigor; Já o PL 1067/2022, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna, ou seja, câncer. Outro projeto de lei também aprovado sob relatoria do senador Otto (PL 2275/2022) cria a campanha nacional de forma permanente – Recrutando Anjos – de prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas.
O parlamentar também conseguiu aprovação do colegiado para o PL 147/2022 – que torna obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda que fazem parte do Programa Casa Verde e Amarela. Também foi na CMA que a Política Nacional de Prevenção à Exposição ao Mercúrio no país foi instituída, através do PL 1.011/2023, sob relatoria do líder do PSD, Otto Alencar. Considerado um metal pesado, o mercúrio está presente em diversos objetos como pilhas, lâmpadas e até na extração do ouro, e o seu manuseio é considerado altamente prejudicial à saúde.
Em outubro, o senador Otto Alencar foi relator do PLP 150/2021 que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada. Um dos pontos abordados pelo senador Otto, durante relatoria na Comissão de Direitos Humanos e também na Comissão de Segurança Pública, foi em relação a alta da violência dentro dos presídios nos últimos anos, principalmente em relação à população LGBTQIA+, vítima de todo tipo de discriminação. Na CDH (Comissão de Direitos Humanos), Otto foi relator do PL que sugeriu a prorrogação da suspensão da execução de ordens de despejo de pessoas de imóveis residenciais ou comerciais. O PL 1718/2022, aprovado na comissão, altera a Lei nº 14.216, de 2021.
Na Comissão de Segurança Pública, Otto Alencar foi relator do PRS 94/2019 para criação do Prêmio Senado Federal de Segurança Pública – voltado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública em todo o país. Otto também foi responsável, como relator, pelo PL 3113/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento, e que condiciona a obtenção de posse de arma de fogo à apresentação de exame toxicológico negativo por parte do requerente.
E na Comissão de Constituição e Justiça – principal colegiado do Senado, quatro projetos de lei, relatados pelo senador Otto Alencar, foram aprovados em 2023. Um deles foi a indicação de João Paulo Santos Schoucair para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao MPE. Outros três PLs, no âmbito da saúde, também passaram pelo crivo dos parlamentares do colegiado: o projeto de lei que cria uma comissão permanente de prevenção ao tromboembolismo venoso nas redes pública e privada do país (PL 2940/2023). O PL 2275/2022 destinado à criação da campanha fixa “Recrutando Anjos”, de medidas de prevenção e primeiros socorros em caso de obstrução de vias aéreas e o PL 1746/2019, que estabelece instrumentos legais de governança e responsabilidade para o SUS, através do comprometimento da União.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do senador Otto Alencar
