O senador Marcelo Castro protocolou a PEC DO ENSINO INCLUSIVO que altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir, como princípio do ensino, a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
Por Harrison S. Silva
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI) uma forma de mudar a sociedade é a escola, a educação. “Isso me fez perceber que a inclusão não estava considerada no artigo 206 da Constituição que define os princípios de como o ensino deve ser ministrado. Por isso decidi, com a finalidade de aperfeiçoá-la, apresentar emenda à Constituição”. Avaliou o parlamentar.
Marcelo Castro ressalta ainda que viver de modo inclusivo, sem preconceito de qualquer espécie, é núcleo duro da dignidade humana. “Dela não podemos abrir mão. A sociedade de hoje, fundada no conhecimento e no desenvolvimento tecnológico, não pode mais compactuar com a exclusão de quem quer que seja, sendo necessário que a inclusão seja de fato um princípio a pautar o ensino, o trabalho, as vidas social, familiar e afetiva para transformar a exclusão em inclusão”. Acrescentou.
Veja a justificativa
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Não há como negar que, nas últimas décadas, o Brasil vem envidando importantes esforços no sentido de garantir educação inclusiva para todos os estudantes, considerando as suas necessidades e condições. Vale lembrar que essa inclusão não se restringe às pessoas com deficiência, mas abrange todos os grupos em situação de vulnerabilidade, como aqueles que pertencem a minorias étnicas, culturais, religiosas, de gênero, entre outros.
Em que pese esses esforços fundamentais, as desigualdades brasileiras persistem entre os maiores níveis mundiais. Especificamente quanto às pessoas com deficiência, por exemplo, o Censo Demográfico 2022 revelou que esse público possui menor acesso à educação, ao trabalho e à renda no Brasil.
É com essa perspectiva que propomos a adição do princípio de ensino inclusivo ao art. 206 da nossa Carta Magna. A visão inclusiva, irradiada com ênfase na necessidade de preparação da escola comum para abrigar a todos, segundo as suas necessidades e condições específicas, merece ganhar status de princípio constitucional do ensino, de modo a reforçar explicitamente a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de inclusão no Brasil.
Senador Marcelo Castro
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Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Marcelo Castro
