O parlamentar, que tem pautas anticorrupção, tem PL aprovado por Comissão no Senado para proteger, incentivar e recompensar informantes.
Por Harrison S. Silva
Com a finalidade de coibir crimes e fraudes no mercado de capitais e sociedades anônimas abertas, como ocorreu recentemente nas Lojas Americanas, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 2581/2023, que cria mecanismos de incentivo e proteção ao informante no Brasil. Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição foi aprovada ontem, dia 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ainda de acordo com o texto, passam a ser punidos com pena de reclusão e multa: indução a erro no mercado de capitais; fraude contábil e; destruição de documentos. Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria segue agora para apreciação da Comissão de Segurança Pública e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa.
A inspiração
A proposição, inspirada na Lei Dodd Frank aprovada nos Estados Unidos da América após a crise econômica de 2002, altera a Lei nº 6.385, de 7 de setembro de 1976, e prevê a proteção ao informante, pessoa que noticia voluntariamente a ocorrência de crime ou ato ilícito no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto, que terá sua identidade protegida e proteção contra as retaliações. O relato do informante deve ser corroborado por outras provas para condenação ou punição. Segundo o texto, terá direito a recompensa de 10% a 30% do valor das multas administrativas aplicadas e cria programas de recompensas para o denunciante.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Sergio Moro
