A Comissão de Meio Ambiente do Senado iniciou, nesta quarta-feira, dia 20, análise de relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre o Projeto de Lei nº 1.491/2021, de autoria do ex-deputado Fred Costa (Patriota-MG), que prevê a criminalização da prática de sexo com animais. Segundo a relatora, a prática de zoofilia merece tipificação específica, pois as penas previstas nos crimes de maus-tratos contra animais são muito brandas, com detenção de três meses a um ano, exceto quando praticadas contra cães e gatos.
O projeto modifica a Lei 9.605, de 1998, tipifica o crime de zoofilia e o caracteriza como a conduta de “praticar ato libidinoso ou ter relação sexual com animal de qualquer espécie não humana”, com previsão de pena de reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal. Prevê ainda o aumento da pena até o dobro quando da prática delituosa resultar a morte do animal.
“É uma forma de tortura contra animais, que sofrem não apenas fisicamente, mas também na dimensão psicológica. É uma prática violenta, repulsa e intolerável, que incide sobre seres indefesos e causa graves lesões em seus corpos. Frequentemente levam à morte, mesmo quando não há intenção explícita de matar”, relatou a senadora.
A parlamentar brasiliense acrescenta que, segundo a ciência social, os abusos contra animais, a violência doméstica contra a mulher e os maus-tratos infantis estão intimamente relacionados e que seria um dever “ético – civilizatório da sociedade” aprovar a criminalização pela gravidade do ato em si, bem como por um eventual efeito colateral positivo de prevenir a violência contra mulheres e crianças. Damares também sugeriu que a comissão se reúna com representantes de plataformas de redes sociais para debater a censura de imagens que mostram maus-tratos contra animais.
“Isso aqui não é uma matéria moral, isso aqui é uma matéria discutida nesta comissão para a proteção dos animais, e que a gente pode, protegendo os animais, também proteger crianças e adolescentes contra a exposição”, disse a relatora.
Na reunião, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é formado em medicina veterinária, pediu mais tempo para debater o texto com a relatora. Damares solicitou que a proposta retorne à pauta da CMA na próxima reunião deliberativa.
O que é zoofilia?
A zoofilia é um termo que se refere ao apego excessivo a animais, podendo envolver tanto sentimentos de amor e carinho como também atração sexual. É importante ressaltar que a zoofilia é considerada uma prática ilegal em muitos países, incluindo o Brasil, devido ao fato de envolver abuso e maus-tratos aos animais.
Ora, não é um fenômeno recente e pode ser encontrado em diferentes períodos da história humana. Nalgumas culturas antigas, como a grega e a romana, a relação entre humanos e animais era vista como algo natural e até mesmo divino. No entanto, ao longo dos séculos, a zoofilia passou a ser considerada uma prática imoral e condenada pela sociedade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da senadora Damares Alves, Agência Senado e sítio “Meu Pet Serelepe” (com adaptações)
