Em reunião de líderes, nesta quinta-feira, dia 6, senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a busca de alternativas à Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar a manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e para Prefeituras, mas não foi bem recebido pelo setor produtivo.
“Tem-se observado que esses tipos de vantagens tributárias caminham no sentido inverso ao do interesse social, pois, além de diminuírem a arrecadação, tornam a legislação e a fiscalização tributárias mais complexas, ocasionando custos, e promovem distorções econômicas, sem que consigam alcançar seus próprios objetivos”, diz o governo na justificativa da MP.
A principal mudança é o fim da compensação cruzada de créditos das contribuições sociais PIS e Cofins. Esses créditos são gerados, por exemplo, pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Antes da edição da medida, os créditos podem ser usados para abater débitos de outros tributos e até contribuições à Previdência. Com a mudança, só será permitido abater débitos das mesmas contribuições, Pis e Cofins.
Durante o anúncio da medida, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a mudança corrige distorções do sistema tributário brasileiro sem elevar a alíquota dos tributos e sem prejudicar pequenos contribuintes. De acordo com Durigan, algumas empresas com estoque desse tipo de crédito estão deixando de pagar imposto de renda e contribuições previdenciárias.
No mesmo dia em que foi editada a MP, o presidente do Senado afirmou que esperava resolver a questão da desoneração antes do recesso parlamentar de julho. A nova medida, no entanto, ainda deve enfrentar mais reação por parte dos senadores.
Vejamos o que os congressistas falam
Para Efraim Filho (União-PB), o setor já é sacrificado por um sistema tributário que coloca muito peso sobre quem produz. Ele disse que o Senado está comprometido com a busca de meios alternativos para aumentar a arrecadação sem comprometer o setor produtivo. Entre as medidas que poderiam ser analisadas, ele citou uma nova política de repatriação de recursos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do partido, afirmou que a medida traz insegurança para os setores como o da indústria, o da agropecuária e o de minérios. Na visão da senadora, o impacto é maior sobre os setores que exportam. Isso porque os produtos destinados à exportação são isentos do recolhimento de Cofins e PIS/Pasep, ou seja: não haverá débitos dessas contribuições que possam ser compensados com os créditos gerados. Para ela, usar a limitação da compensação de créditos como forma de permitir a manutenção da desoneração da folha é o mesmo que dar com uma mão e tirar com a outra.
O aumento nos preços para o consumidor já havia sido citado pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), na sessão de quarta-feira, dia 5. Na visão do senador, a medida atinge diretamente o agronegócio e a indústria de transformação no Brasil. Também na sessão de quarta-feira, o senador Ireneu Orth (PP-RS) sugeriu que o Congresso não dê andamento à medida. Para ele, a MP 1.227 é mais uma maneira de tirar dinheiro da atividade agropecuária.
As mudanças feitas pela medida geraram reações também de entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A MP 1.227, apresentada ontem pelo Ministério da Fazenda, onera ainda mais a já sobretaxa da indústria brasileira.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)
