Medidas para proteção dos recém-nascidos podem entram em vigor no Estado de Mato Grosso por meio do Projeto de Lei Nº 925/20 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSL). A matéria, que visa a implantação de Sistema Biométrico de Identificação de recém-nascidos, segue agora para sanção do governo do estado.
A iniciativa do parlamentar busca modernizar o sistema de identificação, pois com o sistema biométrico, será possível emitir a carteira de identidade dos recém-nascidos, relacionando a identificação civil do bebê a da mãe.
De acordo com o projeto, na prática, as impressões digitais serão recolhidas imediatamente após o seu nascimento, por meio de leitor biométrico eletrônico, que será utilizado nas respectivas maternidades e hospitais. O regulamento para implantação levará em consideração o porte do estabelecimento de saúde e o volume de partos.
“A implantação de equipamentos leitores de impressão digital aliada ao banco de dados de recém-nascidos em aeroportos e rodoviárias também facilitará a identificação da pessoa que acompanha um bebê ou uma criança, em qualquer viagem, coibindo crimes contra menores e o tráfico de pessoas”, argumentou Dr. Eugênio.
Assembleia aprova projeto de Lúdio que assegura máscaras PFF2 à população mais vulnerável e trabalhadores
A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (6), projeto de lei 280/2021 do deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) que garante a distribuição gratuita de máscaras PFF2 à população mais vulnerável e aos trabalhadores de Mato Grosso. O projeto, apresentado por Lúdio em abril, agora vai à sanção do governador.
As máscaras PFF2 são recomendadas pelas autoridades sanitárias para toda a população para evitar a transmissão da covid-19. Elas filtram o ar de forma muito mais eficiente que as outras máscaras, barrando até mesmo as partículas minúsculas dos aerossóis contendo coronavírus.
“É importante lembrar que a pandemia ainda não acabou, e precisamos continuar nos prevenindo contra a covid-19. Ainda vamos conviver com as máscaras por um bom tempo, e é importante assegurar que a população tenha acesso a máscaras mais eficientes para prevenir o contágio. Por isso apresentei esse projeto para assegurar a distribuição de máscaras PFF2 às parcelas mais vulneráveis da população. Mesmo com dispensa de pauta, demorou mais de cinco meses para o projeto ser aprovado. Agora espero que o governador tenha sensibilidade de sancionar essa lei”, disse Lúdio.
O projeto de Lúdio prevê que os empregadores forneçam máscaras PFF2 aos seus funcionários (tanto no serviço público como no setor privado) para exercer a jornada de trabalho, e que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça as máscaras à população do grupo de risco, aos desempregados e aos beneficiários de programas sociais, como auxílio emergencial, bolsa família e benefício de prestação continuada (BPC).
Lúdio lembrou que as máscaras PFF2 podem ser reaproveitadas, de modo que quatro máscaras por mês são suficientes para cada pessoa.
FONTE: COMUNICAÇÃO AL-MT
