A Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completou 18 anos nesta quarta-feira, dia 7, com a persistência de altos índices de violência contra a mulher no Brasil. Para mudar esse quadro, a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destaca a importância da união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para formular políticas públicas mais eficazes.
“A gente só está aprimorando a lei, punindo, mas muitas vezes a gente encontra o homem que sai do processo criminal e vai repetir em outra mulher”, afirma a deputada,
A parlamentar lembra que a Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo. Mas o Brasil também é líder nos índices de violência. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023.
Para entender a lei
Segundo o levantamento, 1 467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 – ou seja, em média, quatro mulheres morreram por dia vítimas desse crime. Dessas, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em casa. O assassino foi o parceiro em 63% dos casos, o ex-parceiro em 21,2% e um familiar em 8,7% dos registros.
A Lei Maria da Penha ficou conhecida pelo nome da mulher que a inspirou, uma farmacêutica que sobreviveu duas vezes às tentativas do marido de assassiná-la e que, em consequência, ficou paraplégica. Ela fundou o Instituto Maria da Penha, que visa contribuir para a aplicação integral da lei e monitorar as políticas públicas para o seu cumprimento. Agora para acessar recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos, estados e municípios deverão elaborar esses planos, que deverão ter duração de dez anos.
O Congresso Nacional já incluiu ou modificou 50 dispositivos da Lei Maria da Penha, por meio de 15 novas leis sancionadas entre 2017 e 2024. Segundo a procuradora da Câmara, essas modificações aprimoraram a legislação, como, por exemplo, ao reconhecer e punir o crime de perseguição (Lei 14.132/21).
Atualmente, 324 Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados podem fazer novas mudanças na Lei Maria da Penha. Destes, 89 foram apresentados nesta legislatura por 61 parlamentares. As deputadas que mais apresentaram propostas para modificar a lei foram Laura Carneiro (PSD-RJ), com nove projetos, e Lêda Borges (PSDB-GO), com sete.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
