O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos desta quarta-feira, dia 13, uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. O julgamento sobre a concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva se iniciou na última quinta-feira, dia 7.
Nesta quarta-feira, o STF retoma o julgamento com a votação dos ministros. O primeiro a votar na sessão será o relator do caso, ministro Luiz Fux. Os ministros vão decidir se é possível a mãe não gestante usufruir do período de licença-maternidade (quatro meses de licença do trabalho), caso a mãe gestante tenha engravidado pela chamada inseminação artificial heteróloga.
Entendimento da Corte
O recurso analisado pelo STF envolve um casal de mulheres, em união homoafetiva, que realizou o procedimento de inseminação artificial. O pedido de licença-maternidade de 180 dias foi concedido pela justiça à mulher que forneceu os óvulos.
A mulher que conseguiu o benefício é servidora de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. O caso tem repercussão geral, o que significa que o entendimento adotado pelo Supremo deverá servir de baliza para tribunais de instâncias inferiores, em casos semelhantes.
Fonte: CNN, com adaptações
