O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou uma ação proposta por deputados bolsonaristas que pedia para o ministro da Justiça, Flávio Dino, explicar postagens feitas há dez anos nas redes sociais, onde questionava a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Argumentos para a Rejeição
Barroso afirmou que a ação não tem fundamento. Ele explicou que o pedido dos deputados é uma questão de direito civil, enquanto o STF só analisa casos envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dino, em questões de natureza penal.
Além disso, Barroso observou que Dino não ofendeu nenhum dos requerentes. Ele salientou que para se pedir explicações na Justiça, o autor da ação deve ter sido alvo de um suposto crime contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria. Ele escreveu em sua decisão: “A simples leitura da petição inicial revela que os postulantes não fazem nenhuma menção, ou mínima referência, a eventual prática de crime contra a honra de quem quer que seja”.
Contexto
As postagens questionadas foram feitas por Dino entre 2009 e 2013 e ainda estão disponíveis no Twitter. Nas postagens, ele questionava a segurança das urnas eletrônicas. Vale ressaltar que, desde a implementação das urnas eletrônicas em 1996, não houve um único caso de fraude comprovada.
A ação contra Dino foi protocolada por mais de 30 deputados de oposição, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP).
Originalmente, o caso havia sido encaminhado ao ministro Nunes Marques, que foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) e que foi voto vencido no julgamento que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. No entanto, devido ao recesso do Judiciário, a análise da admissibilidade do processo coube a Barroso, que é o vice-presidente do STF.
