O futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, e a ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha manifestaram apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de centralizar o julgamento dos envolvidos nos atos golpistas contra os Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. Segundo eles, o julgamento seria feito pela Justiça Militar caso o ataque fosse “contra o patrimônio ou contra a ordem militar”.
Maria Elizabeth ressaltou que também concorda com a decisão, argumentando que “os crimes cometidos em 8 de janeiro devem ser julgados por apenas uma jurisdição”.
Na segunda-feira (27), Moraes atendeu ao pedido da Polícia Federal para que o STF julgue militares envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Além disso, o ministro abriu investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas.
A PF justificou o pedido de investigação para Moraes, alegando que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Moraes afirmou que a competência para investigação e julgamento dos militares é do STF, estabelecendo que esse não é um caso para a Justiça Militar. Ele destacou que os crimes em questão estão previstos no Código Penal e que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares. Entre os crimes apontados estão atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
