Sessenta e três parlamentares, liderados pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), assinaram um superpedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia alega supostas irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que teria desembolsado R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional.
De acordo com os parlamentares, essa despesa, considerada de caráter permanente, exige aprovação prévia da Câmara e do Senado, conforme determina a legislação fiscal. “O governo federal desembolsou R$ 3 bilhões neste ano para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, aponta o documento.
Decisão do TCU e Implicações Políticas
A denúncia ganhou mais peso após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, na última quarta-feira, uma medida cautelar que bloqueia parcialmente os recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. Os parlamentares também acusam o governo de ignorar trechos da lei que exigem a submissão do valor destinado ao incentivo ao Congresso, que derrubou um veto presidencial sobre essa questão.
Deputados Envolvidos
O pedido de impeachment conta com o apoio de diversos nomes expressivos do Congresso Nacional, incluindo parlamentares alinhados ao campo conservador e ao bolsonarismo, como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Nikolas Ferreira e Bia Kicis. A lista inclui representantes de várias regiões do Brasil e partidos que têm oposição ao governo atual.
Repercussão e Próximos Passos
A apresentação desse superpedido ocorre em meio a um cenário de polarização política e intensas disputas entre governo e oposição. Apesar do número significativo de assinaturas, o avanço do pedido dependerá da análise do presidente da Câmara dos Deputados, que decidirá se o processo será levado adiante.
A denúncia se junta a outros desafios enfrentados pelo governo Lula em sua relação com o Congresso, evidenciando a pressão política que pode impactar a governabilidade nos próximos meses.
