Comissão da Câmara dos Comuns aprova exigência de nível médio para técnicos e auxiliares de saúde bucal.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou ontem, dia 11, o projeto que determina que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. Cabe notar, que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal.
“A escolaridade mínima proposta é razoável e de fácil obtenção”, defende o médico Zacharias Calil, deputado federal pelo Estado de Goiás.
Aos trâmites
A proposta, que ainda será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, trata-se do Projeto de Lei 3158/19 do deputado Fábio Trad (PSD-MS). O Texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial.
Deputado federal Fábio Trad (PSD-MS)
O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta. “Entende-se que a escolaridade mínima proposta é razoável, de fácil obtenção, e compatível com as funções auxiliares do consultório de odontologia”, disse o parlamentar, que é médico. “O profissional sem ensino médio poderia ter limitações na compreensão de textos técnicos ou até mesmo no raciocínio matemático, áreas muito importantes nas profissões da saúde”, completou o seu argumento o relator do PL.
Deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO), o relator do PL
Ademais, o relator destacou que a resolução do CFO já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal.
Harry [@harry86_]
