O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento a uma queixa-crime protocolada pela família de Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, que pedia a prisão do ministro Alexandre de Moraes. Cleriston, um “patriota” detido durante os eventos de 8 de Janeiro, faleceu no presídio da Papuda em novembro de 2023. A representação, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, acusava Moraes de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, com penas somadas de até 31 anos de prisão.
Detalhes da Queixa-Crime
A família de Cleriston alegou que houve omissão dolosa por parte de Moraes, destacando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava a soltura do empresário dois meses antes de sua morte, além de laudos médicos que indicavam problemas de saúde. A PGR não chegou a apreciar a manifestação, pois Moraes, relator da ação dos atos antidemocráticos, não a analisou.
Decisão de Toffoli
Ao analisar a peça, Dias Toffoli argumentou que a responsabilização criminal com base em hipóteses causais especulativas não é válida. Ele afirmou que, mesmo que o pedido de liberdade provisória tivesse sido apreciado, não necessariamente teria sido concedido, e nem necessariamente teria evitado o falecimento de Cleriston.
Toffoli também contestou a alegação de que a prisão de Cleriston não foi reavaliada após 90 dias, conforme exigido pelo Código de Processo Penal (CPP). Ele citou o entendimento do Plenário do STF de que a falta de reavaliação da prisão preventiva não gera direito à revogação automática da prisão.
Toffoli classificou a representação como “amparada unicamente em ilações e acusações infundadas, com breves intersecções com a realidade e despida de fundamentação jurídica correlata aos fatos e provas”. Ele a descreveu como “panfletária” e sem base jurídica sólida.
Outros Casos Envolvendo Moraes
Toffoli também é relator de outro caso envolvendo Alexandre de Moraes, relacionado a um incidente no aeroporto internacional de Roma, onde o filho de Moraes, Alexandre Barci, teria sido agredido pelo empresário Roberto Mantovani. Moraes alega agressão, enquanto Mantovani nega e solicita a liberação das imagens da confusão, que estão sob sigilo por determinação de Toffoli.
