Um recente levantamento revelou que funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estão recebendo mensalmente mais de R$ 4 mil apenas de auxílio-alimentação. Além disso, há casos de servidores que recebem R$ 210 por dia, enquanto pesquisas indicam que o preço médio de uma refeição no Rio é cerca de R$ 47 por dia. O principal problema é que esse benefício não aparece nos contracheques dos servidores, sendo pago ‘por fora’, através de depósitos em conta, sem a necessidade de prestar esclarecimentos.
Ausência de transparência viola princípios constitucionais e legislação
Essa falta de transparência nos pagamentos de auxílio-alimentação na Alerj levanta preocupações quanto ao princípio da transparência e publicidade que estão previstos na Constituição Federal e viola a Lei de Acesso à Informação. Segundo Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, essa prática impede que os cidadãos saibam exatamente para onde está indo o dinheiro público, já que não é possível saber quanto e a quem os deputados estaduais estão destinando esses recursos.
Aumento expressivo nos custos de alimentação na Alerj
Os gastos da Alerj com alimentação têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, atingindo um recorde em 2022. No ano passado, a Assembleia Legislativa gastou mais de R$ 149 milhões com o benefício, um aumento de 27 milhões em relação a 2021 e mais que o dobro do que era gasto com alimentação dos funcionários há cinco anos.
Funcionamento do auxílio-alimentação e falta de divulgação de informações
O auxílio alimentação da Alerj é organizado por cotas de R$ 70, e os deputados distribuem essas cotas para suas equipes. Por exemplo, os motoristas dos gabinetes podem receber até três cotas, ou seja, R$ 210 por dia. No entanto, os detalhes sobre quem recebe, quanto recebe e quais deputados gastaram mais com o auxílio não são divulgados no site da Transparência da Alerj. Apenas o custo total é disponibilizado mensalmente, sem indicar a distribuição desses recursos.
Falta de controle e transparência propicia irregularidades
A falta de controle e transparência no auxílio-alimentação da Alerj cria um ambiente propício para a ocorrência de irregularidades, conforme apontado pelo especialista em Direito Constitucional, Gustavo Sampaio. Embora não haja evidências de práticas ilícitas, a forma opaca de pagamento possibilita o surgimento de situações suscetíveis a desvios de conduta, como a prática de peculato. Sampaio destaca que os cidadãos têm o direito de saber quem recebe o benefício e como o dinheiro público é gasto.
Resposta da Alerj e falta de transparência nos pagamentos
A Alerj afirmou que o primeiro reembolso alimentar foi criado em 1984 e que a última mudança nas normas do benefício ocorreu em 2011, quando foi estabelecido o limite de duas cotas por funcionário e até três cotas para motoristas, devido à carga horária mais longa. A atual presidência da Alerj, ao assumir a gestão este ano, vetou o pagamento da terceira cota para motoristas da área administrativa, o que gerou uma economia significativa nos últimos meses, segundo a instituição. No entanto, a Assembleia não respondeu às perguntas sobre quais gabinetes gastam mais com o pagamento do auxílio e as regras de distribuição do dinheiro. A falta de transparência nos pagamentos também não foi comentada pela Alerj.
