O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos da criança no gabinete do presidente russo. Os mandados foram emitidos por supostos crimes de guerra, deportação ilegal e transferência ilegal de população da Ucrânia para a Rússia, em um suposto esquema para deportar à força milhares de crianças ucranianas. Embora a Rússia não seja um membro do TPI e o tribunal não realize julgamentos à revelia, o TPI decidiu divulgar a existência dos mandados para prevenir a continuação dos crimes. O TPI é uma das principais entidades ligadas ao Direito Internacional, responsável pelo julgamento de quatro tipos específicos de crimes que violam os direitos humanos: contra a humanidade, de guerra, de genocídio e de agressão.
O suposto esquema para deportar à força milhares de crianças ucranianas para a Rússia
De acordo com os EUA e vários governos europeus, o regime de Putin realizou um esquema para deportar à força milhares de crianças ucranianas para a Rússia, muitas vezes para uma rede de dezenas de campos, onde os menores passam por reeducação política. Os esforços de Lvova-Belova incluem especificamente a adoção forçada de crianças ucranianas em famílias russas, a chamada “educação patriótica” de crianças ucranianas, mudanças legislativas para acelerar o fornecimento de cidadania da Federação Russa a crianças ucranianas e a remoção deliberada de crianças ucranianas pelas forças da Rússia.
A Rússia não reconhece o TPI e não deve cumprir decisões
Embora o TPI seja responsável por julgar os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, incluindo genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão, a Rússia não é um membro do TPI e não deve cumprir as decisões do tribunal. Segundo o professor de direito internacional Manuel Nabais da Furriela, a Rússia não ratificou o acordo que criou o TPI e revogou a primeira assinatura em 2015. Além disso, a Rússia não entregará qualquer cidadão seu acusado pelo TPI, o que pode resultar em sanções adicionais da ONU.
