O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento foi realizado em plenário virtual, concluído na noite de quinta-feira (28.set).
A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso que não discute o mérito da ação, mas busca esclarecer contradições ou omissões na decisão judicial. Somente após a análise desse recurso é que a defesa poderia contestar o mérito da decisão do TSE. No entanto, tal contestação seria avaliada pelos mesmos ministros que votaram pela inelegibilidade do ex-presidente.
A condenação de Bolsonaro se deu por uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, quando ainda ocupava a presidência. Durante o encontro, criticou o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
A ação foi protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em agosto de 2022, buscando a inelegibilidade de Bolsonaro e a cassação da chapa com o general Braga Netto. O pedido de cassação não procedeu, pois Bolsonaro não foi eleito em 2022 e o julgamento ocorreu pós-eleição. Ademais, o partido também solicitou a remoção de vídeos publicados pela Agência Brasil, pedido que foi atendido.
A rejeição do recurso pelo TSE marca mais um capítulo no cenário político, onde a decisão sobre a inelegibilidade de Bolsonaro ressoa significativamente. O ex-presidente enfrenta obstáculos legais que podem definir o rumo de sua carreira política futura.
