Cinco agências reguladoras federais podem ter seus comandos vagos antes do esperado, permitindo indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança depende de um julgamento do TCU sobre o mandato de Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um parecer favorável à redução de seu mandato.
A decisão do TCU pode afetar a Aneel (energia elétrica), Anvisa (vigilância sanitária), ANS (saúde suplementar) e Ancine (cinema), levando a vagas nos cargos de liderança desses órgãos.
Interpretação da Lei 13.848 de 2019
Há um debate sobre a interpretação da Lei Geral das Agências que estabelece um mandato de cinco anos para diretores dos órgãos reguladores, com opiniões divergentes sobre se um diretor que se torna presidente pode receber um novo mandato de cinco anos.
O Caso Específico de Baigorri
O caso específico de Baigorri está sendo analisado pelo TCU, pois ele já era conselheiro da Anatel antes de se tornar presidente.
A área técnica do tribunal considera ilegal a separação dos mandatos de conselheiro e presidente, potencialmente limitando o tempo de serviço de Baigorri na Anatel.
Impacto Potencial em Outras Agências
Se a interpretação da área técnica for aceita, pode afetar a liderança em outras quatro agências reguladoras onde diretores se tornaram chefes dos órgãos.
As vagas permitiriam que Lula indicasse novos líderes para as agências ou negociasse essas posições com aliados.
